PROCON multa McDonald's

A Fundação Procon-SP manteve a multa de R$ 3.192.300,00 à rede McDonald's pela venda de lanches com brinquedos e publicidade voltada ao público infantil. Embora não haja uma legislação específica sobre o tema, a decisão foi tomada a partir de parâmetros do Código de Defesa do Consumidor.

"Muitas vezes, por meio de brindes relacionados a personagens do mundo infantil, as empresas induzem o consumo, o que caracteriza uma relação abusiva, pois o público infantil é considerado hipervulnerável e ainda está em desenvolvimento de sua posição crítica", disse a assessora técnica do Procon-SP, Andréa Benedetto.

A multa foi anunciada pelo órgão em 2011 e ocorreu após denúncias feitas pelo Instituto Alana, em 2010. Segundo as denúncias, o McDonald's teria práticas de  "estímulo à formação de valores distorcidos por crianças, como o materialismo excessivo e hábitos alimentares insalubres." A Arcos Dourados Comércio de Alimentos, empresa que opera uma rede de restaurantes franqueados do McDonald's no Brasil, tentou recorrer da decisão, que não foi aceita pelo Procon.

A multa foi aprovada em esfera administrativa e agora só pode ser contestada judicialmente. O anúncio da manutenção da multa pelo Procon foi publicada no Diário Oficial de São Paulo, no dia 2 de abril. Segundo Andréa, os casos de publicidade abusiva não se restringem a alimentos e existem outros recursos instaurados contra outras empresas. "O Procon busca agir no mercado buscando equilíbrio. Quando se trata de um publico considerado hipervulnerável, como acontece com crianças, idosos e deficientes, deve haver um cuidado maior."

Publicidade Infantil

No Congresso Nacional, existem alguns projetos que tratam da publicidade para o público infantil. Em janeiro deste ano, o Rio aprovou a lei municipal 5.528, que prevê aplicação de multa de R$ 2 mil a restaurantes que venderem lanches com brinquedos.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin vetou dois Projetos de Lei que tratavam da regulamentação da publicidade infantil. O PL1096/2011 previa a proibição da venda de brinquedos junto a lanches, enquanto o PL 193/2008http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=786904 restringia a veiculação de publicidade de alimentos não saudáveis entre as 6h e as 21h, em rádios e TV's.

DE ONDE VEM E O QUE É O 5S?

A Educação Ambiental não-formal pressupõe um caminho diferente. Recomenda-se a elaboração do perfil ambiental e social da comunidade ou instituição para a qual será planejado, executado e avaliado um projeto ou programa de EA. Um exemplo de planejamento socioambiental é o programa dos 5S 

DE ONDE VEM E O QUE É O 5S?

Criado no Japão após a Segunda Guerra Mundial com o objetivo de auxiliar na reconstrução e reestruturação do país que necessitava reorganizar suas indústrias e melhorar a produção devido à alta competitividade do mundo pós-guerra, o programa 5S é uma ferramenta administrativa que auxilia na implantação da qualidade, organização e otimização do ambiente de trabalho e dos processos nas empresas.

O programa 5S visa conscientizar todos da organização da necessidade e da importância da qualidade no ambiente de trabalho. É uma reeducação cultural que necessita contar com o comprometimento das equipes de trabalho para gerar os resultados esperados. Vislumbra e objetiva termos nas organizações ambientes limpos, organizados, com asseio, bem como o bem estar das pessoas, proporcionando condições para uma maior produtividade.

O Programa baseia–se em cinco conceitos, conceitos estes que na verbalização em japonês, sua língua original, começam com a letra S:

1.º S – Seiri – Senso de Utilização e Descarte

2.º S – Seiton – Senso de Arrumação e ordenação

3.º S – Seiso – Senso de Limpeza

4.º S – Seiketsu – Senso de Saúde e Higiene

5.º S – Shitsuke – Senso de Auto-Disciplina

Para facilitar a memorização, o SEBRAE (Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas) utiliza outra sigla para ensinar estes conceitos em português. É o programa De OLHO:

De=> de Descarte

O=> de Organização

L=> de Limpeza

H=> de Higiene

O=> de Ordem mantida

O problema é que na maioria dos casos observados, notamos que as empresas dão importância apenas ao segundo conceito, o de organização. Tal indisciplina faz com que o programa não seja implantado corretamente e seus resultados não sejam satisfatórios. Além disto, não medem os resultados obtidos para entender onde ainda pecam e quais processos necessitam de melhorias e atenção.

TEA (Trabalhando a Educação Ambiental) Brasil contribui com o projeto Padrões de Atendimento Fiat na concessionária da Vime de Guaxupé no dia 03/04/2013.

O projeto é um modelo de gestão desenvolvido pela FIAT do Brasil e implantado na rede de concessionárias FIAT. Visa implantar um modelo de Gestão por Processos tendo como foco o atendimento, a qualidade, a lucratividade e a preocupação ambiental.

Utiliza o SQF (Sistema de Qualidade Fiat), como ferramenta metodológica e suporte, especialmente desenvolvida para ser utilizada na implantação do projeto.

Atua através de melhoria contínua e tem como fator de sustentabilidade os bons resultados obtidos, concretizando assim, o ciclo de vida do cliente. São divididos em Macro Processos dentre eles o do MEIO AMBIENTE.

O MACRO PROCESSO DO MEIO AMBIENTE tem o objetivo de melhorar a qualidade dos processos de atendimento e serviços de forma sustentável ao longo do tempo, introduzindo os conceitos ambientais na Rede de Concessionárias Fiat do Brasil.

Principais requisitos:

- Preocupar com a qualidade do seu ambiente proporcionando um local agradável para seus funcionários e clientes.

- Possuir um sistema de coleta seletiva.

- Racionalizar o uso dos recursos energéticos e hídricos.

- Promover ações relacionadas à preocupação com o meio ambiente

- Desenvolver práticas de educação ambiental.

O TEA Brasil participou através de uma palestra de educação ambiental onde focou os principais problemas ambientais que afligem a humanidade, na segunda parte o que podemos fazer? Abordagem dos princípios dos 3rs, plano de ação dos 5W2H e a metodologia 5S para melhorar a eficiência através da destinação adequada de materiais, organização, limpeza e identificação de materiais e espaços e a manutenção.

Fotos da palestra aos funcionários da VIME de Guaxupé.