PUBLICIDADE DIRIGIDA ÀS CRIANÇAS DEVE ACABAR IMEDIATAMENTE (ALANA)

Publicada no Diário Oficial da União, Resolução 163 do Conanda, de 13 de março de 2014, considera abusiva toda publicidade direcionada às crianças. 

O texto diz que “a prática do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço” é abusiva e, portanto, ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor.

A resolução lista os seguintes aspectos que caracterizam a abusividade:

-       linguagem infantil, efeitos especiais e excessos de cores;

-       trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança;

-       representação de criança;

-       pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil;

-       personagens ou apresentadores infantis;

-       desenho animado ou de animação;

-       bonecos ou similares;

-       promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil;

-       promoção com competições ou jogos com apelo ao público infantil.

Com a resolução, a partir de hoje fica proibido o direcionamento à criança de anúncios impressos, comerciais televisivos, spots de rádio, banners e sites, embalagens, promoções, merchandising, ações em shows e apresentações e nos pontos de venda.

O texto versa também sobre a abusividade de qualquer publicidade e comunicação mercadológica no interior de creches e escolas de educação infantil e fundamental, inclusive nos uniformes escolares e materiais didáticos.

Para o Conanda, composto por entidades da sociedade civil e ministérios do governo federal, a publicidade infantil fere o que está previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Defesa do Consumidor.

O Instituto Alana integra o Conanda, na condição de suplente, e contribuiu junto aos demais conselheiros na elaboração e aprovação desse texto.

“A partir de agora, temos que fiscalizar as empresas para que redirecionem ao público adulto toda a comunicação mercadológica que hoje tem a criança como público-alvo, cumprindo assim o que determina a resolução do Conanda e o Código de Defesa do Consumidor”, afirma Pedro Affonso Hartung, conselheiro do Conanda e advogado do Instituto Alana. “É um momento histórico. Um novo paradigma para a promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil”, comemora o instituto Alana.

É uma vitoria muito importante contra os abusos da publicidade infantil e principalmente no consumismo das crianças que cresce em proporções assustadoras no Brasil. Estaremos discutindo mais a fundo com postagens de outros artigos sobre o assunto. Aguardem...

Brasil se torna referência mundial no combate ao aquecimento global

O Brasil se tornou um dos países mais preparados no combate aos avanços e impactos do aquecimento global. O relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) divulgado em Yokohama, no Japão, revelou que todas as nações estão sujeitas aos efeitos do possível aumento da temperatura global. As medidas e políticas adotadas ao longo dos anos em território nacional, no entanto, colocam o Brasil em papel de destaque diante da comunidade internacional.

A queda nas emissões de gases de efeito estufa (GEE) demonstra essa liderança. Sozinho, o Brasil reduziu, em 2010, o dobro dos índices verificados por todos os países desenvolvidos, agrupados no Anexo 1 do Protocolo de Kyoto, acordo internacional que estabelece metas de corte na liberação de gases na atmosfera. Além disso, a redução de GEE gerada pelo controle do desmatamento em apenas um ano equivale às emissões totais anuais de locais como a Espanha e o Reino Unido.

Batizado de Sumário para os Formuladores de Políticas, o relatório do IPCC enfatiza que as mudanças climáticas poderão afetar e trazer prejuízos para o mundo todo. A pesquisa feita por representantes de diversas nacionalidades, inclusive brasileiros, atenta para os impactos tanto ambientais quanto humanos. “É um questão global que tem de ser tratada seriamente pelas Nações Unidas”, salienta o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Carlos Klink. “Mesmo os países que estão bastante preparados vão sofrer as consequências”.

Adaptação - O relatório do IPCC destaca, entre outros aspectos, medidas de adaptação como os acordos de cooperação e as ações voltadas para a agropecuária desenvolvidas na América do Sul. No Brasil, as iniciativas incluem investimentos como os do Fundo Amazônia e do Fundo Clima e a adoção de nove planos setoriais de mitigação e adaptação em setores variados, entre eles indústria, transportes e controle de desmatamento na Amazônia e no Cerrado.

Além disso, deve ser concluído, até o fim do ano, o Plano Nacional de Adaptação, compilado de ações em 10 áreas. Saúde pública e prevenção de desastres naturais são alguns dos temas que integrarão o plano e já se encontram em execução. “Está sendo feito um mapeamento de vulnerabilidade e de quais as metodologias, os custos e projeções econômicas para essas questões”, explica Klink.

A participação popular será fundamental no processo. Depois de submetida e aprovada pelo Grupo Executivo (GEx) do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), a primeira versão do Plano Nacional de Adaptação passará por consulta pública. “Ao trabalhar a adaptação, é preciso considerar a vulnerabilidade econômica e social e a resiliência, um conceito novo para o público”, observa o secretário.

Saiba mais – Apesar de ser considerado um fenômeno natural, o efeito estufa tem sofrido alterações que se tornaram as causadoras do aquecimento global. As mudanças decorrem do aumento descontrolado das emissões de gases de efeito estufa, entre eles o dióxido de carbono e o metano. A liberação dessas substâncias na atmosfera ocorre por conta de diversas atividades humanas e econômicas, entre elas o transporte, o desmatamento, a agricultura e a pecuária. (Fonte: MMA)