Brasil cria índice de vulnerabilidade às mudanças climáticas

Indicadores irão ajudar a avaliar os impactos do agravamento do efeito estufa de acordo com recortes regionais do País.

Os riscos gerados pelo aquecimento global às populações de várias partes do País serão medidos pelo governo federal. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realizaram seminário para finalizar a construção dos Indicadores Subnacionais de Vulnerabilidade da População à Mudança do Clima no Brasil.

O índice avaliará os impactos do agravamento do efeito estufa de acordo com recortes regionais. A medida contribuirá para o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (Plano Adaptação), que está em fase de elaboração sob a coordenação do MMA.

Os indicadores levarão em conta aspectos particulares de cada região do País. Entre eles estão a conservação ambiental, os dados demográficos e de desenvolvimento humano e a suscetibilidade a fenômenos extremos como tempestades e secas e a doenças associadas ao clima como a dengue e a malária.

Sensibilidade

Os indicadores considerarão, ainda, a exposição, a sensibilidade e a capacidade adaptativa em escala municipal. A intenção é que o sistema seja implantado, inicialmente, em Pernambuco, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Paraná e Maranhão.

“O projeto dialoga com a prioridade de analisar a desempenho das políticas públicas e de gerar respostas”, destacou o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, nesta quarta-feira (25/03), durante o seminário, em Brasília (DF).

Ações adaptativas estão entre as prioridades no enfrentamento às mudanças climáticas, na opinião do pesquisador Ulisses Confalonieri, da Fiocruz. “A mitigação é importante e já está bem consolidada nas políticas públicas do Brasil”, disse.

“É preciso criar, também, uma cultura de adaptação dentro desse processo. A adaptação busca reduzir a vulnerabilidade das populações e territórios,” Klink.

Os diversos temas considerados pelos indicadores serão resumidos e agregadas em um único número.

De acordo com o especialista da Fiocruz, o objetivo inicial será definir como essas informações poderão ser usadas pelo Estado. “O ideal é que seja criada uma ferramenta prática e, para que as políticas públicas sejam beneficiadas, é preciso quantificar e comparar as informações colhidas."

Saiba mais

Ações de adaptação se referem a iniciativas e medidas capazes de reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima. Ou seja, é uma forma de resposta para lidar com possíveis impactos e explorar eventuais oportunidades. A elaboração de uma estratégia de adaptação envolve, entre outras coisas, a identificação da exposição a esses impactos com base em projeções e cenários climáticos.

A proposta de sistema de indicadores em elaboração é um avanço conceitual de sistema desenvolvido para o estado do Rio de Janeiro em 2011. Desde então, vem sendo aperfeiçoado e está em aplicação nos estados da Bahia e de Minas Gerais.

No seminário, integrantes de órgãos públicos e de institutos de pesquisa avaliam de maneira crítica a proposta. Os resultados do encontro subsidiarão a elaboração do Plano Adaptação.

Fonte:

Ministério do Meio Ambiente

22 de março – Dia Mundial da Água

Sabemos que a água é um recurso essencial para a sobrevivência de todos os seres vivos. Ela atua mantendo nosso corpo hidratado, ajuda no transporte de substâncias, funciona como solvente regula a nossa temperatura, participa de reações químicas, entre várias outras funções.

Apesar de o nosso planeta ser repleto de água, estima-se que apenas 0,77% esteja disponível para o consumo humano em lagos, rios e reservatórios subterrâneos. Vale destacar, no entanto, que essa quantidade não está distribuída igualmente por todo o território, consequentemente, existem locais onde esse recurso é considerado bastante valioso. Em virtude dessa desigualdade de distribuição, em várias regiões ocorrem verdadeiros conflitos por água.

Além da escassez de água em algumas regiões, enfrentamos ainda o problema da baixa qualidade. A poluição causada pelas atividades humanas faz com que a água esteja disponível, porém não esteja própria para o consumo. Estima-se que 20% da população mundial não tenha acesso à água limpa e, segundo a UNICEF, cerca de 1400 crianças menores que cinco anos de idade morrem todos os dias em decorrência da falta de água potável, saneamento básico e higiene.

Diante da importância da água para a nossa sobrevivência e da necessidade urgente de manter esse recurso disponível, surgiu o Dia Mundial da Água. Essa data, comemorada no dia 22 de março, foi criada em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e visa à ampliação da discussão sobre esse tema tão importante.

No dia 22 de março de 1992, a ONU, além de instituir o Dia Mundial da Água, divulgou a Declaração Universal dos Direitos da Água, que é ordenada em dez artigos. Veja a seguir alguns trechos dessa declaração:

1- A água faz parte do patrimônio do planeta;

2-A água é a seiva do nosso planeta;

3- Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados;

4- O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos;

5- A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores;

6- A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo;

7- A água não deve ser desperdiçada nem poluída, nem envenenada;

8- A utilização da água implica respeito à lei;

9- A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social;

10- O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

Como toda a população necessita da água para a sua sobrevivência, em julho de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou, através da Resolução A/RES/64/292, que a água limpa e segura e o saneamento básico são direitos humanos. Sendo assim, a água de qualidade e o saneamento básico passaram a ser um direito garantido por lei.

O uso racional e sua preservação são fundamentais para garantir qualidade de vida para a nossa geração e para as futuras. Faça uso consciente da água!

Publicado acordo setorial para a logística reversa de lâmpadas.

O Acordo Setorial para implantação do Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista, assinado no dia 27 de novembro de 2014, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (12). O documento pretende garantir que a destinação final dos resíduos dessas lâmpadas seja feita de forma ambientalmente adequada e em conformidade com a Lei Nº 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A lei estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de determinado produto que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana criem um sistema de recolhimento e destinação final, independente dos sistemas públicos de limpeza urbana.

Compartilhamento - O acordo prevê responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e propicia que esses materiais, depois de usados, possam ser reaproveitados. A proposta passou por consulta pública e aprovação do Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (CORI). O comitê é composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.

A discussão e negociação desse acordo foi longa. Iniciou-se em 2011 e estendeu-se até os momentos imediatamente anteriores a sua assinatura. Em maio de 2011, o CORI criou e instalou o Grupo Técnico Temático de Lâmpadas, responsável pela elaboração do edital de chamamento e do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação da Logística Reversa de Lâmpadas, publicados no DOU em julho de 2012.

O prazo para apresentação das propostas foi fixado em 120 dias pelo edital e, no início de novembro daquele ano, foram apresentadas duas sugestões ao Ministério do Meio Ambiente. A parte final de discussão e negociação para a implantação da logística de lâmpadas demorou mais de dois anos e envolveu os proponentes e o poder público federal, representado pelo Comitê Orientador.

No anexo 1 do acordo há uma tabela que apresenta a estimativa de pontos de entrega e recipientes por fase e por município, considerando a quantidade esperada de lâmpadas descartadas a serem devolvidas pelo consumidor.

A logística será iniciada em cinco Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais e as maiores cidades dos outros Estados. Os municípios que não constam na relação possuem menos de 25 mil habitantes e serão atendidos através de coleta móvel a ser implantada após o cumprimento do cronograma.

O acordo é válido por dois anos contados a partir da sua assinatura. Ao final desse período, deverão ser revisados, a fim de incorporar os ajustes que se fizerem necessários para o seu bom funcionamento e a sua ampliação para o restante do país. O acordo garante retorno dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos. (Fonte: MMA)