A presidenta Dilma
Rousseff vetou 12 dispositivos do Código Florestal e realizou 32 modificações
com o objetivo de impedir a anistia a desmatadores e a redução da área de
proteção ambiental. Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, os
vetos e as alterações serão feitas por meio de Medida Provisória e publicados
na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.
“Temos confiança na
qualidade do que está sendo proposto. A discussão que fazemos agora e que vamos
levar aos parlamentares são as questões, os elementos que levaram à adoção
dessa MP. Essa discussão nos traz muita confiança. O foco claro é atender o
pequeno produtor”, explicou Adams.
Segunda a ministra do
Meio Ambiente, Izabella Teixeira, os vetos e modificações foram feitos com base
nas seguintes premissas: preservação das florestas e dos biomas brasileiros,
produção agrícola sustentável e atendimento à questão social sem prejudicar o
meio ambiente.
Ainda de acordo com a
ministra, não haverá anistia para desmatadores, tal como previa o texto
aprovado pela Câmara dos Deputados. “Vamos responsabilizar todos pela
recuperação ambiental. Todos terão que recuperar o que foi desmatado ou
suprimido de vegetação no passado”, disse Izabella Teixeira. De acordo com o
ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, todos os agricultores “terão que
contribuir” para a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs).
O governo decidiu ainda
fazer um escalonamento das faixas de recuperação das APPs de acordo com o
tamanho da propriedade.
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